Projeto segue para votaA�A?o no Senado. Foto: DivulgaA�A?o
O PlenA?rio da CA?mara dos Deputados aprovou nesta terA�a-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo 1123/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que suspende a proibiA�A?o dos inibidores de apetite imposta por resoluA�A?o da AgA?ncia Nacional de VigilA?ncia SanitA?ria (Anvisa) em outubro de 2011. A proposta seguirA? para votaA�A?o no Senado.
A ResoluA�A?o 52/11, da Anvisa, proibiu a produA�A?o e a venda, sob prescriA�A?o mA�dica, dos medicamentos que auxiliam no emagrecimento, entre eles os com princA�pio ativo anfepramona, femproporex e mazindol.
Para o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que participou de uma reuniA?o de lA�deres partidA?rios da CA?mara sobre o assunto, no dia 1A? de abril, a proibiA�A?o dos inibidores de apetite atende a uma questA?o de saA?de.
a�?O risco, neste caso, A� hipertensA?o pulmonar, hipertensA?o arterial e os distA?rbios psiquiA?tricos causados nas pessoas que usam os produtosa�?, disse Barbano, para quem os remA�dios nA?o oferecem resultados de perda de peso sustentada em longo prazo.
AnA?lise tA�cnica
Para o autor do projeto de decreto legislativo, Beto Albuquerque, a ConstituiA�A?o permite a suspensA?o de atos do Executivo pelo Legislativo. a�?Esses remA�dios eram usados hA? 40 anos no Brasil, e a Anvisa tirou o poder de prescriA�A?o do mA�dico. Esses medicamentos sA?o vendidos em 80 paA�ses e nA?o sA?o para emagrecer, mas sim para dar equilA�brio metabA?lico ao pacientea�?, explicou.
Parecer favorA?vel
A matA�ria foi aprovada com o parecer favorA?vel do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor de um projeto de lei sobre o mesmo assunto (PL 2431/11), mas que estA? pendente da anA?lise de um recurso pelo PlenA?rio para prosseguir na tramitaA�A?o.
A diferenA�a A� que o projeto de decreto legislativo nA?o impede a Anvisa de editar nova resoluA�A?o suspendendo novamente os medicamentos, mas um novo processo de audiA?ncia pA?blica deve ser aberto. Bornier disse que o PL 2431/11 resolveria a questA?o.
Segundo o relator, com a proibiA�A?o, aumentou o contrabando desses medicamentos. a�?O projeto [PL 2431] resolve o que o paciente quer, que A� uma alternativa de tratamentoa�?, afirmou, defendendo a votaA�A?o do recurso contra o projeto de sua autoria.
