A preocupaA�A?o que a CA?mara dos Deputados tem com a sobrevivA?ncia e o crescimento das micro e pequenas empresas foi evidenciada esta semana com a realizaA�A?o de um seminA?rio para discutir propostas de mudanA�as na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar nA? 123/06. A avaliaA�A?o A� do deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) que, em discurso no plenA?rio, reafirmou a necessidade de trabalhar em prol destes empreendimentos.
O parlamentar disse queA�o evento foi uma oportunidade de se encontrar soluA�A�es para obstA?culos A� regulamentaA�A?o e A� implementaA�A?o da lei e os projetos em tramitaA�A?o na CA?mara e no Senado para aprimorar a lei geral, de 2006.
Com apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, ComitA? Gestor do Simples Nacional, Sebrae e entidades sindicais, o seminA?rio debateu ajustes nos valores da receita bruta anual das empresas para entrar no Simples Nacional e abertura para entrada de novas categorias nesse sistema de tributaA�A?o, atualizaA�A?o do teto da receita bruta para formalizaA�A?o do empreendedor individual, soluA�A�es para conflitos relativos A� cobranA�a do ICMS dessas empresas e a criaA�A?o do Simples Rural.
O parlamentar afirmou ainda que os resultados dos debates subsidiarA?o o projeto de lei complementar que vai alterar a Lei Geral. A previsA?o A� que o projeto seja apresentado na prA?xima semana, que seja aprovado ainda neste ano e passe a valer a partir de janeiro de 2011. A idA�ia, segundo Beto, A� que o projeto reA?na propostas de alteraA�A�es na lei que estA?o sendo feitas por diversos projetos em tramitaA�A?o na CA?mara dos Deputados e no Senado. Mas isso serA? possA�vel depois de ouvir integrantes de governos e de entidades empresariais.
Beto destacou que, pela proposta em debate, o teto da receita bruta anual do Simples Nacional fica assim: o da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das empresas de pequeno porte sobe de R$ 2,4 milhA�es para R$ 3,6 milhA�es. O ajuste na tabela do Simples Nacional A� um clamor dos empresA?rios. Outra medida em discussA?o A� a entrada de todas as categorias do setor de serviA�os nesse sistema de tributaA�A?o. Com o fator R previsto na tabela o Simples Nacional e que privilegia quem gera emprego, nA?o precisa mais ninguA�m ficar fora do Simples Nacional.
Uma das discussA�es iniciais era elevar o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil, mas tambA�m jA? se discute um meio termo, chegando a R$ 42 mil. O empreendedor individual possibilita a formalizaA�A?o simplificada de empreendedores por conta prA?pria, como vendedores de churrasquinho e pipoqueiros. O projeto deve criar ainda o Simples Rural, permitindo que o pequeno produtor possa usufruir de benefA�cios tributA?rios como os do Simples Nacional.
