Conselho de Ai??tica recomenda a cassaAi??A?o de Donadon, que teve o mandato preservado pelo PlenA?rio no ano passado. Foto: SAi??rgio FrancA?s
EstA? marcada para quarta-feira (12) a votaAi??A?o da representaAi??A?o do PSB, do lAi??der Beto Albuquerque, que pede a cassaAi??A?o do mandato do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). O PlenA?rio da CA?mara dos Deputados vai decidir, pela segunda vez, se Donadon perderA? ou nA?o o mandato. Desta vez, no entanto, a votaAi??A?o serA? pelo voto aberto. Ai?? a primeira votaAi??A?o de um processo disciplinar sob o novo rito.
Em agosto do ano passado, com o voto secreto, os deputados preservaram o mandato de Donadon, que cumpre pena no presAi??dio da Papuda, no Distrito Federal, desde junho de 2013. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisA?o por formaAi??A?o de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhAi??es da Assembleia Legislativa de RondA?nia.
Mesmo preservando o mandato, o deputado foi afastado por decisA?o do presidente da CA?mara, Henrique Eduardo Alves, que convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), e extinguiu os benefAi??cios de Donadon.
Com essa decisA?o, Natan Donadon nA?o recebe salA?rio, nA?o tem direito a gabinete ou cota de exercAi??cio parlamentar e devolveu o apartamento funcional. Ele tambAi??m nA?o tem direito a nenhum benefAi??cio no sistema prisional, de acordo com a assessoria do Tribunal de JustiAi??a do Distrito Federal e TerritA?rios.
Decoro x condenaAi??A?o
LAi??der da legenda socialista, o deputado Beto Albuquerque reiterou que esta Ai?? a oportunidade que a CA?mara tem de corrigir um erro e de se redimir. ai???EstA?vamos diante de um processo irrecorrAi??vel. Que dA?vida poderAi??amos ter se ele poderia ou nA?o exercer o mandatoai???, questionou Beto.
O parlamentar lembrou que a votaAi??A?o por quebra de decoro parlamentar corresponde a um processo diferente do ocorrido no Supremo tribunal Federal (STF). ai???A aAi??A?o anterior era decorrente da notificaAi??A?o do STF sobre o trA?nsito em julgado e a perda de mandato. A quebra de decoro ainda nA?o havia sido julgada pela Casaai???, esclareceu.
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