CCJ aprova projeto de florestas públicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou agora há pouco o projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a gestão de florestas públicas para exploração sustentável (PLC62/05) sem modificações. Os senadores rejeitaram o substitutivo do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que fazia várias modificações à proposta, e o voto em separado do senador Geraldo Mesquita Junior (PSOL-AC), que pedia a rejeição do projeto. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), autor do texto final enviado ao Senado, comemorou a aprovação do projeto.

A aprovação do projeto original encaminhado pela Câmara dos Deputados, conforme parecer do relator do Vencido, senador José Agripinio, só foi possível devido a acordo firmado entre os líderes partidários para corrigir algumas falhas do projeto. Pelo acordo, o senador Jefferson Peres (PDT-AM) apresentará um novo projeto de lei, terminativo na CCJ e que tramitará em regime de urgência constitucional, com as modificações propostas.