CCJC aprova proposta que cria Conselho Nacional de Combate Ai?? CorrupAi??A?o

Aug 06 2014
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LAi??der da bancada socialista na Casa, Beto explica que o Conselho serA? um A?rgA?o independente. Foto: SAi??rgio FrancA?s

A ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania da CA?mara aprovou, nesta quarta-feira (6), a proposta de emenda Ai?? ConstituiAi??A?o, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Conselho Nacional de Combate Ai?? CorrupAi??A?o (PEC nA? 362/2013). De acordo com a PEC, o colegiado ficarA? responsA?vel pela fiscalizaAi??A?o das entidades da administraAi??A?o direta e indireta da UniA?o, dos estados, do Distrito Federal e dos municAi??pios, no A?mbito dos poderes Executivo, Legislativo e JudiciA?rio.

LAi??der da bancada socialista na Casa, Beto explica que o Conselho serA? um A?rgA?o independente, formado pela sociedade e por agentes pA?blicos envolvidos com o combate Ai?? corrupAi??A?o. ai???Eles terA?o, entre suas funAi??Ai??es, a responsabilidade de desenvolver mecanismos para prevenir, detectar, punir e erradicar as prA?ticas corruptas no PaAi??s, alAi??m de estipular estratAi??gias de combate Ai?? impunidadeai???, acrescenta o parlamentar.

Estudo realizado pela OrganizaAi??A?o NA?o Governamental TransparA?ncia Internacional, intitulado A?ndice de PercepAi??A?o da CorrupAi??A?o 2013, coloca Brasil em 72A? lugar no ranking mundial de corrupAi??A?o entre 177 paAi??ses avaliados. A ediAi??A?o conferiu ao Brasil a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto). Em 2012, o PaAi??s ocupava a 69A? posiAi??A?o. O resultado de 2013, apesar de apontar uma ligeira queda, foi considerado estA?vel pela entidade responsA?vel pelo estudo e coloca o Brasil em empate tAi??cnico com a A?frica do Sul, BA?snia Herzegovina, SAi??rvia e SA?o TomAi?? e PrAi??ncipe.

Diante dessa realidade, ainda Ai?? grande a insatisfaAi??A?o da populaAi??A?o brasileira, que cobra a aplicaAi??A?o correta do dinheiro pA?blico, o fim da impunidade e uma representaAi??A?o polAi??tica Ai??tica e moral. ai???A populaAi??A?o estA? cansada de tantos escA?ndalos de desvios de recursos de A?reas como saA?de, educaAi??A?o e saneamento bA?sicoai???, destaca o lAi??der socialista.

Entidades que monitoram a moralidade pA?blica apontam que o Brasil perde, anualmente, de R$ 40 bilhAi??es a R$ 69 bilhAi??es com irregularidades na gestA?o pA?blica. ai???Precisamos ter uma ferramenta legal de representaAi??A?o da sociedade para prevenir essa chaga que Ai?? a corrupAi??A?o.ai???

Beto lembra, ainda, que a ConstituiAi??A?o Federal registra apenas um dispositivo com o termo corrupAi??A?o, somente quando trata da impugnaAi??A?o de mandato eletivo. ai???Fica clara a necessidade de mudanAi??a na ConstituiAi??A?o quando se trata desse assuntoai???.

A PEC nA? 362 serA? analisada por comissA?o especial destinada a discutir a matAi??ria na CA?mara.

ExperiA?ncia europeia ai??i?? No A?mbito da UniA?o Europeia, 17 paAi??ses criaram, em 1999, o Grupo de Estados contra a CorrupAi??A?o, chamado de Greco (Groupe d’Ai??tats contre la Corruption), com sede em Estrasburgo, na FranAi??a. Hoje, o GRECO conta com 49 membros, incluindo dois Estados que nA?o sA?o membros do Conselho da Europa (Estados Unidos e BielorrA?ssia). O objetivo do Grupo Ai?? melhorar a capacidade dos membros para combater a corrupAi??A?o, ajudando a identificar deficiA?ncias nas polAi??ticas nacionais, com propostas de reformas legislativas, institucionais e novos procedimentos.

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