Brasília – Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (21) na Câmara dos Deputados, o promotor do Tribunal do Júri de Brasília, Andrelino Bento, afirmou que o Código de Trânsito Brasileiro é insuficiente para impedir o crescimento do número de crimes de trânsito. “A legislação é tímida, fraca e incipiente, por isso, a sociedade recorre ao Tribunal do Júri para buscar penalidades ao infrator”, afirmou. O debate que teve como tema "Mortes no trânsito: culpa ou dolo?” foi promovido pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS). Durante a audiência, o promotor ponderou ainda que cerca de 95% dos crimes de trânsito no Brasil são culposos, sem intenção de matar. Embora em menor número, os casos dolosos – quando o cidadão assume o risco de matar, ao dirigir embriagado, exceder a velocidade ou mesmo fazer ultrapassagens em locais proibidos – têm crescido. Para definir a punição, afirmou Andrelino, “é necessário definir quais eventos de trânsito são dolosos”.
O delegado Jeferson Lisboa Gimenez, da 10ª DP de Brasília, citou como exemplo o acidente ocorrido na ponte JK, em Brasília, que resultou na morte de três pessoas. O laudo pericial da Polícia Civil aponta que o acusado, Paulo César Timponi, dirigia o veículo a 130 km/h no momento em que se chocou contra o carro das vítimas. O acusado praticava racha e foi encontrada bebida alcoólica no carro. “É justo tirar a vida de pessoas e ser punido com cesta básica?”, questionou. Jefferson Lisboa, que investigou o caso, indiciou Timponi por homicídio doloso.
Para o juiz de Delitos de Trânsito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Gilberto Pereira, é difícil transformar o crime culposo em doloso. “O motorista não sai de casa pensando em matar ninguém. Crime doloso agrega a vontade, a preparação e consumação”, afirmou. De acordo com ele, as penas alternativas tem o objetivo de “não levar para a cadeia cidadãos produtivos da sociedade”, defendeu.
O Conselheiro da OAB-DF, Cleber Lopes, afirmou que o trânsito no mundo mata mais que a guerra. Lopes acredita que a cultura da velocidade, muitas vezes vendida em publicidade de carro, estimula o desvio de conduta no trânsito.
O deputado Beto Albuquerque afirmou que nenhum homicídio no trânsito é cometido sem ser precedido de uma infração. O parlamentar disse que a Frente em Defesa do Trânsito Seguro apresentará nos próximos dias ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, propostas de aprimoramento do Código Brasileiro de Trânsito. “As mudanças pretendem harmonizar o Código com o Direito Penal, diminuindo as brechas que permitem interpretações equivocadas”, afirmou. Para Beto, é necessário combater a impunidade por meio do aperfeiçoamento das leis, do aumento da fiscalização, da aplicação rigorosa das normas e, especialmente, com campanhas de educação para o trânsito.
O socialista disse que a Frente Parlamentar também pressiona os governos federal, estaduais e municipais para aumentarem o investimento em políticas de trânsito, utilizando recursos arrecadados com multas.
