Os caminhoneiros autônomos obtiveram uma vitória nesta quinta-feira, 9/12, à tarde com a votação da medida provisória 219 no plenário da Câmara dos Deputados. A MP aprovada há pouco garante a concessão de crédito presumido de 75% na contratação de motoristas autônomos para a realização de fretes.
Os caminhoneiros têm sido excluídos do mercado apenas por motivos fiscais. Corrigimos esse problema ao prever o benefício de abatimento no pagamento de PIS/Cofins para a contratação de profissionais autônomos, explica o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS), que coordenou a discussão da medida provisória nas últimas duas semanas na Câmara.
A MP trata de diversas questões tributárias e da permissão às empresas tributadas pelo lucro real do uso de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo Beto, a intenção do governo ao propor a medida provisória é a de criar melhores condições para o crescimento sustentado da economia brasileira.
Hoje, o contratante do serviço autônomo paga a alíquota máxima de PIS/Cofins. De acordo com o deputado, essa tributação ameaça a sobrevivência dos caminhoneiros, em favor das empresas.
A MP também termina com a pressão sobre os caminhoneiros autônomos para que se tornem pessoa jurídica. Criar uma pequena empresa traz dificuldades financeiras e burocráticas para o caminhoneiro autônomo. Por isso, fomos contrários, afirma Beto Albuquerque. Atualmente, mais de 80% do transporte rodoviário de cargas é realizado por transportadores autônomos.
Os caminhoneiros autônomos obtiveram uma vitória nesta quinta-feira, 9/12, à tarde com a votação da medida provisória 219 no plenário da Câmara dos Deputados. A MP aprovada há pouco garante a concessão de crédito presumido de 75% na contratação de motoristas autônomos para a realização de fretes.