A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira à noite o projeto de conversão que proíbe o motorista de beber e dirigir. A partir da sanção presidencial, dirigir sob a influência de qualquer quantidade de álcool será considerada uma infração gravíssima, punida com multa de R$ 957,00 e suspensão do direito de conduzir por doze meses. Pela lei em vigor, a tolerância é de seis decigramas de álcool por litro de sangue, o equivalente a dois copos de cerveja.
Pela nova proposta, o condutor que apresentar quantidade igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue estará cometendo crime, sujeito a uma pena de detenção de seis meses a três anos.
O projeto também prevê prisão em flagrante para o motorista que provocar acidente com vítima estando alcoolizado, participando de racha, conduzindo veículo em acostamento ou na contramão, ou ainda em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 Km/h. Nessas situações, o caso não será enviado a juizado especial e o condutor perderá o direito ao pagamento de fiança.
O deputado federal Beto Albuquerque considera uma vitória importante a aprovação das novas regras, que foram propostas pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Segundo ele, a nova lei deverá produzir uma mudança de atitude das pessoas, devido à tolerância zero de álcool. “O papel do legislador está feito. Agora cabe aos órgãos de fiscalização intensificar as campanhas educativas e blitzes exclusivas para identificar o consumo de álcool por motoristas”, afirma o presidente da Frente.
A expectativa é que as novas regras produzam, com o passar do tempo, a mudança de atitude dos motoristas brasileiros, aumentando o sentido de responsabilidade no trânsito. “O desafio de todos nós é reduzir as mais de 35 mil mortes registradas anualmente”, afirma.
