Parlamentares comemoraram a aprovaAi??A?o. Foto: SAi??rgio FrancA?s
O lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS), comemorou a aprovaAi??A?o da proposta que modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – Lei Complementar nA? 123/06), na noite desta quarta-feira (11), pela comissA?o especial que analisou a matAi??ria na Casa. O parlamentar espera que nA?o haja vetos do Governo Ai?? matAi??ria. ai???Estaremos vigilantes, mobilizando o paAi??s, para que o Governo aceite a decisA?o desse colegiado e para que o PlenA?rio, igualmente, aceite essa vontade exaustivamente debatida.ai???
O texto aprovado faz vA?rias modificaAi??Ai??es na Lei do Supersimples, conforme pedidos de representantes do setor nas audiA?ncias pA?blicas realizadas pela comissA?o. Ai?? o caso da chamada universalizaAi??A?o do enquadramento no regime tributA?rio do Supersimples. ai???Ou enquadramos e universalizamos os benefAi??cios em todos os setores, ou continuaremos amargando a realidade da informalidade que nA?o ajuda ninguAi??m, que nA?o inclui e que nA?o dA? o espAi??rito empreendedor, muitas vezes, de forma plena ao micro e pequeno empresA?rioai???, ressaltou Beto.
Pelo projeto, as empresas serA?o enquadradas de acordo com o limite de faturamento mA?ximo e nA?o mais pela A?rea de atividade em que atuam. Esse teto estA? hoje em R$ 360 mil para as microempresas e R$ 3,6 milhAi??es para as pequenas empresas.
A proposta tambAi??m prevA? o fim da chamada substituiAi??A?o tributA?ria para as micro e pequenas empresas. Assim, as secretarias de fazenda estaduais nA?o poderA?o mais aplicar o mecanismo, que Ai?? o recolhimento antecipado da alAi??quota cheia do Imposto sobre CirculaAi??A?o de Mercadorias e ServiAi??os (ICMS) nas empresas fornecedoras, o que anula os benefAi??cios tributA?rios do Supersimples.
Segundo o presidente da ConfederaAi??A?o Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), JosAi?? TarcAi??sio, isso gera uma bitributaAi??A?o: alAi??m de as micro e pequenas empresas terem que arcar com o repasse do ICMS pago pelo fornecedor, parte do imposto pago por meio do Supersimples Ai?? destinado Ai??s fazendas estaduais a tAi??tulo de ICMS.
Pelo projeto, essa mudanAi??a ainda terA? que ser disciplinada em convA?nio celebrado pelos estados e pelo Distrito Federal e nA?o se aplica no caso de combustAi??veis, cigarros, A?guas, refrigerantes, cervejas, motocicletas, mA?quinas e veAi??culos automotivos, produtos farmacA?uticos e produtos de perfumaria, de toucador e de higiene, autopeAi??as, pneus novos de borracha, cA?maras de ar de borracha e embalagens para bebidas.
Cadastro A?nico ai??i?? Outro avanAi??o comemorado foi a criaAi??A?o do cadastro A?nico nacional para as micro e pequenas empresas, que substituirA? as demais inscriAi??Ai??es federais, estaduais ou municipais, que corresponderA? ao Cadastro Nacional da Pessoa JurAi??dica (CNPJ).
No texto, aprovado na forma de substitutivo, foi retirada a principal proposta do Projeto de Lei Complementar nA? 237/12, que era o enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte por faixas para o pagamento de alAi??quotas tributA?rias variA?veis. Seria um mecanismo similar ao utilizado na cobranAi??a do Imposto de Renda da Pessoa FAi??sica (IRPF): se o contribuinte ultrapassasse determinada faixa de contribuiAi??A?o, pagaria uma alAi??quota maior apenas sobre o valor que excedesse Ai??quele limite, desde que se mantivesse abaixo do teto a ser estabelecido pela proposta.
TramitaAi??A?o ai??i?? A proposta segue agora para votaAi??A?o no PlenA?rio da CA?mara.
