A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou na terça-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei 6015/05, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e autoriza a dedução do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para doações efetuadas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso, até o limite de 1% do imposto devido.
A proposta, segundo Albuquerque, é corrigir uma distorção no Estatuto do Idoso, que deveria ter previsto incentivo fiscal correspondente, à semelhança do que ocorreu no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o autor, a criação de incentivo fiscal em favor dos fundos dos direitos da criança e do adolescente prejudicou as instituições dedicadas a idosos, que têm perdido muitos doadores. “O objetivo do projeto é restabelecer o equilíbrio das doações antes existente”, afirmou Beto Albuquerque.
