Comissão aprova prazo para recompra do certificado do Fies

Jun 09 2006
(0) Comments

Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 09/06/2006
Comissão aprova prazo para recompra do certificado do Fies

Brasília _ A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto de lei 4490/04, do vice-líder do Governo, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), que dispõe sobre a recompra, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior(Fies), dos certificados recebidos pelas instituições privadas de ensino superior para suprir os financiamentos feitos aos universitários.

O Fies é um programa de crédito que financia a graduação superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Pela lei atual, não há um prazo estipulado para essa recompra. Com a sugestão do deputado, as instituições efetuarão o pagamento trimestralmente.
De acordo com Albuquerque, muitas instituições deixam de participar do Fies por causa do prazo exíguo para a efetivação da recompra. Em 2004, por exemplo, participaram do processo seletivo do Fundo 1900 faculdades, sendo que apenas 43 solicitaram a recompra.

“O prazo para a efetivação da recompra é falho, prejudicando não só as instituições, como os principias interessados, os alunos”, ressaltou.

A matéria ainda será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.