A Comissão de Educação e Cultura da Câmara encerrou ontem (31), as audiências para debater o Projeto de Lei 920/07, que amplia as possibilidades de regularização fiscal das instituições privadas de ensino superior participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque, que no início do ano apresentou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, a proposta de transformar a dívida das instituições em bolsas de estudos, o total de débitos das universidades privadas junto à Receita Federal somam cerca de R$ 11 bilhões, dos quais 70% (R$ 8,3 bilhões) referem-se a contribuições previdenciárias em atraso. “O próximo passo será trabalhar para fazer o mesmo no ensino fundamental e médio. Aí teremos um verdadeiro choque de inclusão ao sistema de ensino", afirmou o vice-líder. Beto calcula que a dívida total dessas instituições, de todo o país, pode representar cerca de 360 mil vagas. Segundo ele, de outra forma, o governo terá muita dificuldade de recuperar esses débitos.
O projeto, segundo Beto, permite a essas instituições quitar débitos fiscais já inscritos na dívida ativa, usando os certificados de valor (títulos públicos) que recebem como contrapartida pelas bolsas de estudo concedidas. Atualmente, esses certificados só podem ser usados para pagar débitos fiscais e previdenciários correntes, isto é, ainda não inscritos na dívida ativa. “O objetivo do governo é fortalecer o Fies e elevar o acesso ao ensino superior’, explica.
Durante a audiência, a comissão comprometeu-se a votar até o dia 15 de junho o parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), para que o que o projeto possa ser aprovado pelo Congresso em tempo hábil para ser considerado no Orçamento do ano que vem.
