Comissão pode votar abertura da aviação a capital externo

Apr 23 2008
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[23/04/2008]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reúne-se amanhã e pode votar o Projeto de Lei 1682/07, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que abre o mercado da aviação comercial doméstica no País ao capital estrangeiro. A proposta permite a concessão para serviços aéreos públicos a pessoa jurídica constituída segundo as leis brasileiras, independentemente da nacionalidade do capital. O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), defende a aprovação da proposta.