Os deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro se reúnem hoje (12), às 18 horas com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para defender a constitucionalidade da Lei nº 11.705, de 2008, conhecida como lei de tolerância zero ao álcool no trânsito. Segundo o presidente da Frente, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) o objetivo é tratar das motivações da Câmara dos Deputados para a elaboração do projeto de conversão da Medida Provisória nº 415, que resultou no texto da lei, que é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Os deputados argumentam que a lei, que completa no próximo dia 19 dois meses de vigência, é uma das mais surpreendentes e eficazes legislações para salvar vidas no trânsito e que tem contribuído para aliviar os atendimentos de urgência nos hospitais de todo Brasil. Além de economizar recursos públicos nos tratamentos médicos das vítimas de trânsito, a nova lei tem contribuído para mudar o comportamento dos condutores ao volante.
Para os parlamentares da Frente do Trânsito Seguro, o direito de dirigir é uma concessão do Estado, sendo obrigação de todos os motoristas se submeterem à fiscalização de trânsito. “No caso da obrigatoriedade do teste do bafômetro, o direito coletivo se sobrepõe a um pretenso direito individual que é questionado por aqueles que não têm a grandeza de constatar os efeitos benéficos da lei elaborada pela Câmara dos Deputados”, afirma Beto Albuquerque.
