Deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para defender a constitucionalidade da lei que proíbe as pessoas de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas. O encontro de meia hora terminou há pouco no gabinete do ministro.
O deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que preside a Frente, disse que a audiência foi produtiva pela troca de informações do legislativo e do STF sobre as novas regras. “Fomos ao ministro afirmar a legalidade da lei e sua importância para a preservação da vida de milhares de brasileiros”, disse. Desde o mês passado, tramita no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Mendes decidiu não julgar o pedido de liminar, deixando a votação para o plenário do Supremo, o que deve ocorrer até o final do ano. Albuquerque elogiou a cautela do presidente do STF que, na sua opinião, considerou “o alto significado da medida para a ordem social e a segurança jurídica”.
De acordo com Albuquerque, a lei preserva os interesses coletivos e tem demonstrado resultados positivos para a sociedade, com redução de acidentes, feridos e mortes no trânsito, e também de gastos com atendimento médico. "Os avanços para a cidadania são incontestáveis. Contra os fatos não há argumentos", afirmou Albuquerque.
