O governo da província de Entre Rios, na Argentina, deverá ser convocado pelo Parlamento do Mercosul para se manifestar sobre a cobrança de multas indevidas a motoristas brasileiros. O principal problema é um decreto emitido pela província de Entre Rios, que obriga motoristas de veículos estrangeiros a pagar as multas durante a autuação.
Os problemas e conflitos do transporte de cargas no Mercosul foi tema da audiência pública da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Mercosul realizada a manhã deste sábado (11) no auditório do Setcergs, em Porto Alegre. Com o objetivo de abordar a situação do transporte internacional de cargas, no âmbito do Parlamento do Mercosul, o evento contou com a participação de entidades do setor representativas de cada país, além dos membros da comissão e do deputado estadual Frederico Antunes (PP). O deputado federal Beto Albuquerque, presidente da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlasul, reforçou a importância da iniciativa. 'Trata-se de um caso grave e lamentável, que ocorre há alguns anos', afirmou. Segundo representantes do setor, a Província de Entre Rios (Argentina) chega a arrecadar 80 mil dólares por mês em multas e a meta é resolver o problema na esfera diplomática.
Na ocasião, as instituições representantes da classe – ABTI, SINDIMERCOSUL, SETAL, COOTRANSCAU e CTTI/OCERGS – entregaram aos parlamentares documentos que comprovam o trabalho efetuado pelas mesmas em detrimento das ações da Policia Caminera da Província de Entre Rios.
De acordo com Albuquerque, o texto da província diverge da legislação nacional e desrespeita o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, de 1990. “Nenhuma província pode fazer leis que fiquem acima da legislação nacional e dos acordos internacionais”. Na próxima reunião da comissão, em agosto, o parlamento deve votar pedido de audiência com o governador de Entre Rios para discutir a situação.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), José Carlos Silvano, defende a unificação das leis de trânsito nos países do Mercosul. 'Não há como cumprir nossa atividade sem que haja uma uniformização nas normas de trânsito e equipamentos', avalia Silvano.
Segundo Marco Antônio Limam, que representou a ANTT na audiência,o problema também será tratado na esfera diplomática. “Já nos reunimos com a embaixada brasileira e o embaixador deverá solicitar nos próximos dias uma audiência com o governador da província de Entre Rios para buscar uma solução para o problema”.
O II Encontro de Segurança no Trânsito do Mercosul é uma promoção da Comissão de Infraestrutura e Transportes do Parlasul, com o apoio do SETCERGS, CESVI BRASIL e Seguradora Líder DPVAT.
