A Comissão Especial de Criação de Novos Municípios promove audiência pública hoje com entidades representantes de prefeituras. A comissão, instalada na última quarta-feira (8), analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 495/06, do Senado, que regulariza a situação dos municípios criados por lei estadual entre 1996 e 2000. O deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) foi eleito vice-presidente e o deputado Manoel Junior (PSB-PB) foi indicado relator.Foram convidados para o debate de hoje: – o presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski; – o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva, prefeito de Recife; – o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia; e – o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5.
