Ex-estudantes têm anistia de 80% no crédito educativo
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje (1/12) à tarde uma medida provisória que possibilitará uma anistia de cerca de 80% das dívidas que ex-estudantes universitários têm relativas aos contratos de crédito educativo.
A MP altera a lei 10.260/01, que instituiu o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior), substituto do antigo Programa de Crédito Educativo. Na prática, a MP permitirá à Caixa Econômica Federal renegociar débitos sem a necessidade de recuperar o valor total da dívida, como prevê a lei de 2001.
Segundo Albuquerque, haverá o perdão de, no mínimo, 80% da dívida total, incluindo juros e multas. A medida resolve o problema de milhares de ex-estudantes que vivem o drama de sair da universidade com o diploma numa mão e o carimbo de devedor na outra, afirmou.
O programa de crédito educativo federal tem o objetivo de atender a universitários que comprovem incapacidade financeira de bancar o curso. Normalmente, o financiamento é de 80% das mensalidades. O Fies utiliza juros um pouco abaixo dos de mercado. Um ano depois de formado, o beneficiado começa a pagar ao governo em um prazo similar ao período total do curso.
Segundo Albuquerque, 84% dos cerca de 200 mil ex-estudantes que têm contratos ativos do antigo crédito educativo estão inadimplentes, um débito que somaria cerca de R$ 1,5 bilhão. Ainda de acordo com Albuquerque, os beneficiários que estão em dia com o pagamento também poderiam quitar o débito com desconto.
