A Executiva Nacional do PSB aprovou nesta segunda-feira (11) nota em que orienta voto favorA?vel ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. No documento, o partido constata que a petista cometeu crime de responsabilidade ao descumprir a lei orAi??amentA?ria e ao editar decreto de aumento de despesas sem autorizaAi??A?o do Legislativo.
Com a decisA?o, os quatro titulares da ComissA?o Especial do Impeachment terA?o de votar favoravelmente pela continuidade do processo. Um acordo anterior da bancada do partido na CA?mara estabeleceu que os votos no colegiado seguirA?o o entendimento partidA?rio.
Na nota aprovada pela Executiva Nacional, o PSB faz uma anA?lise da grave crise polAi??tica e critica a falta de diA?logo do governo com os setores sociais. ai???Na contramA?o de como deveria agir, a equipe governante e a prA?pria mandatA?ria dedicam-se, quase que exclusivamente, a promover os meios de se manterem no poder, inexistindo uma estratAi??gia clara para o enfrentamento da crise mais grave de toda a nossa histA?ria republicanaai???, afirma.
Leia a nota na Ai??ntegra:
POSIAi??A?O DO PSB FRENTE AO PROCESSO DE IMPEACHMENT
O Partido Socialista Brasileiro-PSB orienta os membros da sua bancada na CA?mara dos Deputados, tanto no A?mbito da ComissA?o processante, como do PlenA?rio, a votarem favoravelmente Ai?? abertura do processo de impedimento da Presidente da RepA?blica, pelas razAi??es expostas a seguir:
O PSB tem se posicionado de forma cristalina perante Ai?? sociedade, sua militA?ncia e seus dirigentes, diante do paAi??s, sobre a instalaAi??A?o de uma crise sem precedentes, que sabidamente antecede o segundo mandato da atual Presidente, mas que encontra nele e particularmente na eleiAi??A?o que lhe deu causa, a sua culminA?ncia.
O PSB cumpriu, Ai?? bom que se ressalte, o seu papel, ainda no final do ano de 2013, na pessoa do seu entA?o presidente, o Governador Eduardo Campos, que, em nome do Partido, advertiu a Presidente sobre a crise que a sua forma de governar, caracterizada pela baixAi??ssima vocaAi??A?o para o diA?logo e a sua polAi??tica econA?mica, estavam gerando. Lamentavelmente, nA?o fomos entendidos e nenhuma mudanAi??a de rumo foi realizada.
Ao contrA?rio, em lugar de privilegiar o debate de ideias e propostas, a Presidente, entA?o candidata Ai?? reeleiAi??A?o, passou a fazer uma campanha agressiva e de desconstruAi??A?o pessoal de seus adversA?rios como arma eleitoral, escondendo dos eleitores por esse recurso a verdadeira situaAi??A?o do nosso paAi??s.
Eleita, a Presidente cuidou de prover Ai?? crise novos ingredientes: para espanto de todos, iniciou seu mandato propondo um ajuste fiscal de viAi??s claramente liberal e conservador, que incluiu a diminuiAi??A?o de direitos previdenciA?rios e trabalhistas e cortes nos programas sociais.
Assim procedendo, contrariou o programa de governo que nA?o escreveu, mas que verbalizou fartamente por meio de sua publicidade, evidenciando abruptamente as fragilidades que atAi?? entA?o negara. Indiferente Ai??s condiAi??Ai??es precA?rias de sua reeleiAi??A?o, manteve seu estilo, de falta de disposiAi??A?o para a articulaAi??A?o polAi??tica ai??i?? abordagem incompatAi??vel com os procedimentos do presidencialismo de coalizA?o, que o seu partido exacerbava desde sua chegada ao poder, no jA? longAi??nquo ano de 2003.
No primeiro quadrimestre de 2015 jA? percebia-se que o cenA?rio de gravidade da crise estava construAi??do. Todos, incluindo os que apoiaram o governo, se deram conta da guinada conservadora; a base de apoio parlamentar pressentiu que os tempos mudavam e que o grande arranjo governista corria risco de implosA?o; os de baixo se deram conta de que Dilma lhes concedeu apenas migalhas do orAi??amento. Enquanto isto, apenas em 2015 pagou aos bancos 502 bilhAi??es de reais pelo serviAi??o da dAi??vida pA?blica. A queda vertiginosa da popularidade da Presidente e as sucessivas derrotas nas Casas Parlamentares sA?o Ai??ndice indelAi??vel de que se decompunha a governabilidade.
Para os aspectos que envolvem diretamente a vida dos cidadA?os e compAi??em o pano de fundo do processo de impedimento ou ai???juAi??zo polAi??ticoai???, como dizem de forma mais apropriada os hispA?nicos, o nosso PaAi??s acumula derrotas sob o comando da Presidente Dilma Rousseff que:
a) tenta sem sucesso por em prA?tica uma polAi??tica econA?mica de viAi??s tristemente conservador, que valoriza e beneficia de forma excessiva o setor financeiro, em detrimento da produAi??A?o, do trabalho e do emprego;
b) sacrifica o futuro do paAi??s, ao desmontar a polAi??tica de ciA?ncia, tecnologia e inovaAi??A?o, com que se estA? destruindo, em pouco tempo, um esforAi??o que atAi?? certo ponto vinha sendo bem-sucedido;
c) liquida a indA?stria nacional, cuja participaAi??A?o no PIB regride a patamares de 50 anos atrA?s;
d) enfraquece ainda mais a federaAi??A?o, provocando uma grave crise federativa, cujas consequA?ncias na prestaAi??A?o de serviAi??os bA?sicos Ai?? populaAi??A?o jA? estA?o muito evidentes;
e) sacrifica a agenda polAi??tica progressista, ao banir para a condiAi??A?o de verniz de discurso as reformas polAi??tica, agrA?ria, urbana, federativa e tributA?ria;
f) perde o controle sobre o endividamento, cuja mola propulsora Ai?? a recessA?o que, em campanha, afirmou nA?o existir;
g) sintetiza a impotA?ncia polAi??tica de que fez vAi??tima a si mesma, na afronta que faz ao trabalhador, ao lhe entregar simultaneamente a perda de mais de nove milhAi??es de postos de trabalho e a limitaAi??A?o de direitos trabalhistas, com destaque para o seguro desemprego.
h) igualmente grave Ai?? a explosA?o da dAi??vida pA?blica, que perigosamente, aproxima-se de 3 trilhAi??es de reais, cujo serviAi??o, compromete parcela significativa do orAi??amento da UniA?o.
Diante da rapidez impressionante do aprofundamento da crise, avizinha-se uma ameaAi??a de crise cambial, embora a moeda nacional jA? esteja bastante depreciada. AlAi??m disso, o quadro agrava-se com a recessA?o pelo segundo ano consecutivo, e previsA?o para o ano em curso, de pelo menos 4% de queda no PIB.
Com tudo isso, e tantos outros aspectos trA?gicos dessa crise, seria de supor que o governo devesse colocar em prA?tica uma ampla discussA?o com os setores sociais, polAi??ticos e econA?micos, para encontrar saAi??das capazes de apaziguar a populaAi??A?o e encontrar soluAi??A?o para tantos problemas.
Na contramA?o de como deveria agir, a equipe governante e a prA?pria mandatA?ria dedicam-se, quase que exclusivamente, a promover os meios de se manterem no poder, inexistindo uma estratAi??gia clara para o enfrentamento da crise mais grave de toda nossa histA?ria republicana.
Diante deste cenA?rio, a um sA? tempo de enorme gravidade e completa paralisia polAi??tica, perguntam-se os brasileiros ai??i?? o Governo Dilma, a pessoa da Presidente seriam capazes de um derradeiro ato de grandeza polAi??tica? Teriam a honradez e a humildade de reconhecerem que seu presente faz oposiAi??A?o ao passado que os trouxe Ai?? vida pA?blica?
As reiteradas declaraAi??Ai??es pA?blicas da Presidente respondem a essas perguntas com um sonoro nA?o, muito embora, se compreendessem ai??i?? Presidente e Governo ai??i?? a mensagem que lhes chega do povo, se somariam Ai?? construAi??A?o da alternativa polAi??tica que, ao nosso ver, melhor convAi??m ao Brasil: a convocaAi??A?o de novas eleiAi??Ai??es para que se possa sanar, de forma pacAi??fica e construtiva, os vAi??cios insofismA?veis das eleiAi??Ai??es de 2014 e o desgoverno que se assenhorou do nosso PaAi??s.
Neste contexto ai??i?? completamente diferente do imobilismo a que nos vemos constrangidos no presente momento ai??i?? a NaAi??A?o, chamada a participar como protagonista de seu prA?prio destino e reconciliada por meio de um novo pleito eleitoral, poderia alcanAi??ar por certo a coesA?o social necessA?ria Ai?? busca das soluAi??Ai??es para tantas crises, que se acumularam no recente perAi??odo de governo.
Outro caminho para alcanAi??ar a realizaAi??A?o de novas eleiAi??Ai??es seria o julgamento dos processos em tramitaAi??A?o na JustiAi??a eleitoral ai??i?? TSE, que visa apurar as irregularidades na campanha de reeleiAi??A?o da Presidente.
Ocorre, entretanto, que, nem a Presidente terA? a grandeza de antecipar as eleiAi??Ai??es, conforme vem declarando reiteradamente e tampouco, a curto prazo, o processo do TSE serA? julgado.
Ademais, a parte desses aspectos de natureza polAi??tica, constata-se, a partir da simples leitura do parecer do TCU que propAi??e a rejeiAi??A?o das contas da UniA?o e tambAi??m do parecer do relator da ComissA?o Processante, na CA?mara dos Deputados, que a Presidente da RepA?blica cometeu crime de responsabilidade ao descumprir a lei orAi??amentA?ria e ao editar decreto de aumento de despesas sem autorizaAi??A?o do Poder Legislativo, descumprindo reiteradamente os incisos II e VI do Art. 85, da ConstituiAi??A?o Federal. Decorre, em larga medida, deste fato, o descontrole das finanAi??as pA?blicas, com graves prejuAi??zos a economia nacional.
Em face desta sombria realidade, que se amplia dia a dia pela impotA?ncia do Governo para reagir Ai?? conjuntura, a dinA?mica polAi??tica impAi??e ao PSB apoiar o processo de impeachment que tramita na CA?mara dos Deputados. Por A?bvio, ressalte-se que esse Ai?? um instrumento constitucional e legal, embora extremo, que na impossibilidade da soluAi??A?o polAi??tica ideal, ou seja, a antecipaAi??A?o de novas eleiAi??Ai??es presidenciais, passa a ser oficialmente apoiado pelo Partido.
