Liderados pelo presidente da Fenacor, Robert Bittar, e acompanhados pelo presidente da Frente Parlamentar Brasil com Seguro, deputado Beto Albuquerque, uma comitiva formada por parlamentares, pelo superintendente da SUSEP e por técnicos foi recebida no dia 23/2/2010 pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado. O objetivo da reunião foi entregar ao secretário executivo um trabalho elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. A referência principal é a mensuração da carga tributária incidente nas operações das empresas corretoras de seguros e resseguros, considerando-se os tributos (impostos, taxas e contribuições) que oneram direta e indiretamente o setor.
O trabalho também tem a finalidade de examinar os reflexos da inclusão do segmento no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006.
Segundo Bittar, a busca por uma análise mais técnica visa a facilitar a correção da injustiça resultante da exclusão dos corretores de seguros do Simples.
Na ocasião, Beto Albuquerque lembrou das negociações ocorridas em votações anteriores de projetos semelhantes, aprovados pelo Congresso Nacional, mas vetados pelo governo. Beto também entregou ao representante do Ministério da Fazenda relação de projetos, versando sobre o tema, atualmente em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Dentre eles está o PLP 516/09 de sua autoria que inclui os corretores de seguro no Simples.
A senadora Ideli Salvatti (PT/SC) também defendeu na reunião seu projeto de lei, que aguarda votação no plenário do Senado, que altera a Lei Complementar nº 123/2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional, entre estas atividades a de corretor de 5seguros.
O deputado Jovair Arantes (PTB/GO), também presente à audiência, reforçou os argumentos do estudo apresentado pela Fenacor, assim como o superintendente da SUSEP, Armando Vergílio dos Santos Júnior.
Ao final da reunião, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, comprometeu-se a analisar o trabalho elaborado (“Radiografia da Tributação das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros e os Reflexos da Inclusão da Atividade no Simples Nacional) e criar um canal de diálogo com a Fenacor sobre o tema. O documento será analisado pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, presente à audiência.
O CGSN tem por finalidade gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006.
Completando a comitiva da Fenacor, também esteve presente à reunião Roberto Barbosa, vice-presidente da entidade.
