Fila de precatórios resulta em nova PEC

Sep 23 2009
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[23/09/2009]

A demora no pagamento de precatórios alimentares fez com que representantes das pensionistas de São Paulo pedisse apoio ao deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) nesta quarta-feira (23) em Brasília. Em seu gabinete, o parlamentar recebeu Laura Martinez Lucas, de 90 anos, que representa milhares de pessoas com mais de 60 anos que aguardam na fila pelo pagamento de seus direitos determinados pela Justiça.

Laura, acompanhada da presidente da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo (Fasp), Berenice Gazoni, pediu apoio a Albuquerque a uma proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo que débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais sejam pagos com preferência sobre os demais no prazo de 90 dias.

A principal crítica é com relação à aprovação da PEC 395/2009, que não prevê esta prioridade reivindicada pela entidade. No documento entregue ao deputado gaúcho destacam que o município de São Paulo tem a situação mais crítica do País, já que a referida PEC destinará R$ 310 milhões por ano para serem pagos em precatórios, enquanto que a dívida total chega a R$ 12 bilhões, isso sem computar o ingresso de novas decisões judiciais.

O parlamentar ficou de analisar a demanda juntamente com outros deputados federais que tratam do mesmo assunto na Câmara.

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