Frente discute propostas para alterar o Código de Trânsito Brasileiro

Feb 12 2008
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[12/02/2008]

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS) marcou para amanhã (13/2) reunião da frente para discutir a proposta de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentada para consulta pública pelo Ministério da Justiça. Segundo Albuquerque, também está na pauta a discussão da Medida Provisória nº 415, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais, e a tramitação do projeto de lei nº 2.592, de autoria de 33 deputados, protocolado por Beto no final de 2007. Entre as propostas do Projeto, os deputados pretendem aumentar a pena de detenção para dois a seis anos na prática de homicídio culposo na direção de veículo e tornar o CTB mais rigoroso para os casos de homicídio, embriaguez e participação em rachas. Albuquerque já obteve a garantia do presidente Arlindo Chinaglia para encaminhar a proposta diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados.

A reunião começa às 10h, no plenário 16, do anexo II, da Câmara dos Deputados