O presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), considera um avanço a alteração da medida provisória n° 415, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Por meio de um projeto de conversão, a pedido da Frente, foram incluídos cinco pontos que agravam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O relator da matéria Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou o relatório hoje à tarde (23/4) no plenário da Câmara, depois de encerrar as negociações com os líderes dos partidos. A expectativa de Albuquerque é de que o projeto seja aprovado até o final da noite. Segundo ele, ao contrário da MP, o projeto é mais amplo e objetivo. “A medida provisória era restrita às estradas federais e equivocada por penalizar o comerciante em vez do condutor. Crime é beber e dirigir, não vender”, afirma.
Os cinco pontos acatados pelo relator prevêem a redução a zero da tolerância de álcool para quem dirige, a suspensão da permissão de dirigir por 12 meses, o fim do pagamento de fiança, a prisão em flagrante, e o fim do envio dos casos a juizados especiais.
