Governo deve flexibilizar venda de bebidas nas rodovias em perimetros urbanos.
A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro reuniu nesta quarta-feira (26) parlamentares, representantes da sociedade civil e do governo para discutir a Medida Provisória 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais. O relator da matéria, deputado Hugo Leal, coleta opiniões sobre o tema.
O presidente da Frente, deputado Beto Albuquerque, considera uma distorção a MP penalizar os comerciantes e “passar ao largo dos verdadeiros responsáveis pelos acidentes, que são os condutores”. Dentre as sugestões da Frente, estão medidas para reduzir a zero o nível de álcool permitido no sangue, não permitir pagamento de fiança e suspender a carteira de motorista por um ou dois anos quando este estiver embriagado ao volante.
Há um consenso entre todas as entidades representadas sobre a importância da redução do consumo de álcool nas estradas. O deputado Mauro Nazif ponderou que os acidentes de trânsito representa uma das maiores endemias do sistema de saúde do Brasil. O problema relatado por parlamentares, entidades do setor de turismo, bares e restaurantes são os meios de aplicação da medida provisória. “Todos os municípios de Roraima são cortados por rodovias federais. Temos de ressalvar a área de perímetro urbano, reduzir os acidentes, mas não acabar com o comércio local”, argumentou. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovai, admitiu que o governo aceita a flexibilização da MP nos perímetros urbanos.
O presidente da Confederação Nacional de Turismo, Nelson Abreu Pinto, afirmou que o setor pode ser parceiro na fiscalização. “ O foco da MP é equivocado, penaliza a sociedade, e um dos setores que mais emprega no Brasil, são oito milhões de empregos diretos”, informou Nelson Lenhart, da Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes. O relator da MP se reúne na próxima quarta-feira (2) com líderes de partidos da Câmara dos Deputados para discutir o assunto.
