O presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado Beto Albuquerque (PSB), comemorou a aprovação, ontem à noite (23/4), no plenário da Câmara dos Deputados, de regras mais rígidas para os casos de motorista embriagado. Em substituição à MP 415, o projeto de conversão aprovado mantém a restrição da venda de bebida, para consumo no local, apenas na zona rural. “Corrigimos em grande parte o equívoco da medida provisória, que criminaliza o comerciante, e não responsabiliza o motorista infrator. Mas o fundamental é que garantimos avanços contra infratores", disse Albuquerque. A Frente é formada por 210 parlamentares.
Os cinco pontos propostos pela Frente agravam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São eles: a redução a zero da tolerância de álcool para quem dirige; a suspensão da permissão de dirigir por 12 meses, com prisão em flagrante sem direito ao pagamento de fiança quando o motorista embriagado provocar acidente com vítima (ao ultrapassar em local proibido, participar de rachas de velocidade ou atropelar pedestres sobre a faixa de pedestre, passeio ou acostamento).
A proposta considera crime dirigir um carro com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue – o que permitirá que os motoristas embriagados sejam detidos. Também dá fim ao envio desses casos para juizados especiais, para garantir mais rigor nas penas. “É uma vitória de todos que defendem a vida. Essas medidas forçarão a mudança de cultura do brasileiro”, prevê Albuquerque. A proposta será analisada pelo Senado.
