Governo do Estado licitarA? as concessA�es de estaA�A�es rodoviA?rias
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O secretA?rio de Infraestrutura e LogA�stica do RS, Beto Albuquerque, entregou ao presidente da AgA?ncia Estadual de RegulaA�A?o dos ServiA�os PA?blicos Delegados do RS (Agergs), Edmundo Fernandes da Silva, os modelos de editais que licitarA?o as concessA�es de todas as rodoviA?rias do Estado.
Essa medida, que atende a recomendaA�A?o da forA�a-tarefa do Departamento AutA?nomo de Estradas de Rodagem (Daer) e do MinistA�rio PA?blico, prevA? licitar as quatro categorias que dividem as rodoviA?rias. “Estamos enfrentando este problema que jA? envolve 36 aA�A�es civis pA?blicas do MinistA�rio PA?blico para que possamos oferecer um serviA�o de qualidade ao usuA?rio deste serviA�o que, em muitas cidades, sofre com o descaso dos administradores”, destacou Beto, que estava acompanhado do diretor-geral do Daer, Marcos Ledermann e do diretor de Transporte RodoviA?rio do Departamento, Saul Sastre.
O critA�rio utilizado para a ordem do lanA�amento dos editais serA? o de licitaA�A?o vencida e inadimplA?ncia com o Estado. “Hoje temos 292 concessA�es que expiraram e 153 rodoviA?rias em dA�vida com o governo, que somam um valor de R$ 2 milhA�es”, explicou o secretA?rio, ao lembrar que os processos receberam alteraA�A�es da Procuradoria Geral do Estado e Agergs e serA?o encaminhados a Central de Compras assim que a AgA?ncia homologar.
Quanto a rodoviA?ria de Porto Alegre, classificada em uma categoria especial, Beto disse que a licitaA�A?o jA? estA? encaminhada. “Neste caso, nA?o precisamos encaminhar para o A?rgA?o regulador, pois o processo jA? estA? pronto para ser licitado”, contou Albuquerque.
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