Governo fecha acordo para votar Reforma Tributária neste mês
O governo federal fechou um acordo com líderes partidários da Câmara para votar a reforma tributária por completo sem destacar a votação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do Fundo de Desenvolvimento Regional. A decisão foi tomada em reunião na manhã desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente da Câmara Severino Cavalcanti, os ministros Aldo Rebelo (Articulação Política) e Antônio Palocci (Fazenda), governadores e líderes partidiários
De acordo com o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que participou do encontro, os partidos terão o prazo de duas semanas para buscar um consenso sobre o texto da reforma. "Se não conseguirmos construir um consenso, e seria ingenuidade achar que todos concordariam com tudo, vamos votar por maioria", disse Albuquerque, ao anunciar que a votação da PEC 285/04, que estava na pauta de hoje do Plenário, ficou adiada para dia 29 de março.
A partir do dia 31 de março, a MP 232/04 passará a trancar a pauta do Plenário. A intenção é minimizar as divergências entre os Estados em torno da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No encontro, Palocci se comprometeu, conforme relato do deputado, a garantir recursos para o pagamento adicional de R$ 1,2 bilhão previsto com o aumento de um ponto percentual no repasse do FPM. Albuquerque disse, ainda, que o ministro garantiu R$ 1,9 bilhão para o Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado aos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e regiões determinadas do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Quanto ao tema mais polêmico da Reforma que trata da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Albuquerque afirmou que irá para votação e depois haverá a definição das cinco alíquotas do imposto e a classificação dos produtos.
