O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou medidas para reduzir custos e exigências para financiamentos de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As mudanças devem facilitar o andamento do programa, com diminuição de todas os custos e taxas governamentais relacionados com o PAC, afirma o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque. O PAC prevê investimentos de R$ 3 bilhões do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) em obras de saneamento.
Na reunião da última quinta-feira, o conselho curador reduziu os custos desses financiamentos. As taxas de juros anuais para projetos na área de esgoto caíram de 6,5% para 6%, mais TR (Taxa Referencial). Para obras ligadas a água, lixo e transporte, a queda foi de 8% para 6%. As exigências a serem cumpridas pelos tomadores de recursos também foram reduzidas. A partir de agora, Estados, municípios e companhias estaduais ou municipais de saneamento só precisam entrar com 5% dos recursos totais da obra para obter os empréstimos. Antes, a contrapartida era de 10%. “Essas medidas vão fazer deslanchar o PAC, que é o maior programa de desenvolvimento dos últimos quarenta anos no país. O sucesso do PAC será o sucesso do Brasil”, afirma o vice-líder.
No caso de empresas privadas de saneamento, a contrapartida caiu de 25% para 20%. O conselho também aprovou a redução dos juros nos financiamento habitacionais das chamadas operações especiais. A faixa de renda das famílias varia de R$ 3.900 a R$ 4.900. Para esses trabalhadores, os juros caíram de 8% ao ano mais TR para 6,5%.
