Os cerca de três mil prefeitos que participam em Brasília da Décima Marcha em Defesa dos Municípios vão voltar para seus estados com uma vitória esperada há pelo menos quatro anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai autorizar a base aliada a votar a favor do aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os líderes partidários já concordaram em votar a proposta (PEC 285/04) depois da desobstrução da pauta.
Caso a PEC seja aprovada, o repasse para as prefeituras aumentará de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados.Pelas contas da Confederação Nacional dos Municípios, que organiza a marcha dos prefeitos, o aumento vai engordar os cofres municipais em R$ 1,6 bilhão por ano.
O aumento da fatia do FPM só foi possível porque o governo aceitou votar esse repasse separadamente da reforma tributária, que tramita no Congresso. A idéia do Palácio do Planalto era que o aumento do repasse seria compensado pela reforma. Com a mudança de planos, uma nova proposta de reforma deverá ser encaminhada pelo governo e negociada com os governadores.
O vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), lembrou que para a mudança sair do papel é preciso primeiro destrancar a pauta de votações. Ele ressaltou que alguns estados estavam querendo alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de aumentar o comprometimento da receita líquida, ou seja, a dívida dos estados. Albuquerque enfatizou que os líderes da base não concordam de modo algum com a proposta. "Manteremos firmeza para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal."
Os prefeitos vão continuar mobilizados em Brasília durante esta quarta-feira e participarão às 18h30, na Câmara, do lançamento da Frente em Defesa das Cidades de Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos.
