Líderes definem detalhes da reforma da Previdência
Os líderes da base do governo na Câmara dos Deputados decidiram nesta manhã os últimos detalhes da proposta de reforma da Previdência. A definição ocorreu durante café da manhã, na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
Segundo o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta garantirá aos atuais servidores públicos a paridade de reajustes entre ativos e inativos e a integralidade do benefício (valor igual ao último salário da ativa).
A condição é de compensar esses benefícios com a elevação da idade mínima de 60 para 65 anos (homens) e de 55 para 60 anos (mulheres), o tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). De acordo com Albuquerque, os líderes decidiram não alterar as bases vigentes para os atuais pensionistas. Para os futuros pensionistas, a proposta garante que até o R$ 2,4 mil não haverá redução e acima deste valor a redução será de 50% dos proventos do servidor falecido. Dessa forma, asseguramos benefícios importantes sem comprometer o futuro do sistema previdenciário no país, afirma Albuquerque.
Os pontos acertados na reunião dos líderes serão enviados ao relator José Pimentel e ao governo. O vice-líder na Câmara destaca a decisão de, 60 dias após a votação das reformas, o governo enviar ao Congresso uma proposta de inclusão dos 40 milhões de brasileiros ao sistema previdenciário. Isso é uma questão de honra, pois essa parcela da população está à margem de qualquer benefício, afirma. Também salientou que a proposta dos líderes garante aos policiais e militares a manutenção dos benefícios da lei complementar 51.
Teto
A proposta de elevação do teto de benefícios de R$ 2,4 mil para R$ 2,7 mil será negociada até amanhã, quando será apresentado o relatório da Reforma da Previdência (PEC 40/03) à comissão especial.
O relatório será apresentado no plenário, às 11 horas.
