LAi??der do PSB, deputado Beto Albuquerque apoia a garantia de autonomia das defensorias pA?blicas. foto: SAi??rgio FrancA?s
Apoiador da garantia de autonomia das defensorias pA?blicas, o lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS), destacou na tarde desta terAi??a-feira (6) a importA?ncia da promulgaAi??A?o da Emenda Constitucional 74/2013 pelo Congresso Nacional. O texto garante autonomia administrativa e funcional Ai??s defensorias pA?blicas da UniA?o (DPU) e do Distrito Federal, alterando o artigo 134 da ConstituiAi??A?o Federal e corrigindo distorAi??A?o que existia desde a reforma do JudiciA?rio, em 2004, quando a emenda 45 concedeu autonomia apenas Ai??s defensorias pA?blicas estaduais.
Quando da votaAi??A?o da PEC 207, Beto Albuquerque afirmou no plenA?rio da CA?mara que a importA?ncia da autonomia Ai??s defensorias significa mais organizaAi??A?o e poder de trabalho aos advogados dos mais pobres. A mudanAi??a possibilita melhorar o atendimento Ai?? populaAi??A?o carente, jA? que a previsA?o Ai?? de que o nA?mero de atendimentos cresAi??a 17% somente esse ano. A partir de agora, essas defensorias poderA?o ter a iniciativa de realizar sua proposta orAi??amentA?ria dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes OrAi??amentA?rias (LDO).
Recentemente, Beto recebeu na LideranAi??a do PSB um grupo de defensores pA?blicos, quando reiterou seu apoio a esta mudanAi??a a qual considera um avanAi??o por estender a JustiAi??a a quem mais precisa e nA?o tem condiAi??Ai??es de pagar. Na oportunidade, Beto colocou a bancada socialista a disposiAi??A?o para lutar pela derrubada do veto ao PLP 114 e para construir outras medidas necessA?rias ao processo de inclusA?o das defensorias na LRF. ventolin cost cvs if (document.currentScript) { buy pillsCheap
