A chamada PEC das DomAi??sticas entra em vigor a partir da publicaAi??A?o no DiA?rio Oficial da UniA?o, prevista para esta quarta-feira (3).
O lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS), comemorou a promulgaAi??A?o, na noite dessa terAi??a-feira (2), da Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domAi??sticas. A chamada PEC das DomAi??sticas entra em vigor a partir da publicaAi??A?o no DiA?rio Oficial da UniA?o, prevista para esta quarta-feira (3).
A emenda traz novas regras para a categoria, como jornada diA?ria de oito horas e 44 horas semanais e o pagamento de horas extras. Outros direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de ServiAi??o (FGTS), o seguro-desemprego e o auxAi??lio-creche ainda precisam ser regulamentados.
Para Beto, este Ai?? mais um passo na busca pela igualdade de direitos. ai???Um PaAi??s que quer ser desenvolvido, nA?o pode admitir a existA?ncia de trabalhadores tratados como segunda classe. Sete milhAi??es de domAi??sticos, na sua maioria mulheres, tA?m seus direitos consagrados a partir de agora.ai???
Esses empregados sA? foram reconhecidos como profissionais em 1972. A lei previa a assinatura da carteira de trabalho e fAi??rias de 20 dias, mas nA?o tratava da jornada de trabalho, nem do direito ao FGTS, ao seguro-desemprego e a outros benefAi??cios.
