Deputado Beto Albuquerque, autor da Lei 12.213/2010. Arte: Vagner Campos
O Dia do Idoso, comemorado hoje no Brasil, exige uma reflexA?o sobre o que estamos fazendo por eles. Que polAi??ticas pA?blicas estA?o em vigor para destinar recursos que garantam qualidade de vida e direitos sociais a quem sempre se dedicou Ai?? famAi??lia e ao paAi??s?
Destaco a Lei 12.213/2010, de minha autoria, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso. O texto tambAi??m autoriza a deduAi??A?o do Imposto de Renda devido por pessoas fAi??sicas e jurAi??dicas das doaAi??Ai??es efetuadas aos respectivos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. No caso do IR devido por pessoa fAi??sica o limite do valor doado Ai?? de 6% do imposto apurado na declaraAi??A?o anual. Para a pessoa jurAi??dica, tributada pelo lucro real, o limite dedutAi??vel nA?o poderA? ultrapassar 1% do imposto devido.
NA?o hA? qualquer A?nus para o investidor, que apenas escolhe destinar aos projetos do fundo uma parte do imposto que jA? iria para a Receita Federal.
Ai?? preciso que se espalhe esta informaAi??A?o. Desde 2010 ficou fA?cil doar recursos que certamente ajudarA?o a assegurar os direitos dos idosos e a estabelecer condiAi??Ai??es para promover autonomia, integraAi??A?o e participaAi??A?o efetiva da terceira idade na sociedade.
Com o aumento da populaAi??A?o com idade acima de 60 anos cresce a importA?ncia do Fundo Nacional do Idoso. Informar-se sobre as polAi??ticas pA?blicas direcionadas aos idosos, fazer doaAi??Ai??es aos Fundos do Idoso com consciA?ncia do significado e do potencial implAi??cito nesse mecanismo, alAi??m de acompanhar o uso dos recursos doados, sA?o condutas que potencializam avanAi??os na assistA?ncia a esta importante parcela de nossa populaAi??A?o.
Precisamos despertar esse espAi??rito solidA?rio, divulgando os procedimentos a serem adotados para colaborar com esta causa, a exemplo do que jA? ocorre com doaAi??Ai??es para os Fundos da InfA?ncia e AdolescA?ncia.
O Fundo Nacional do Idoso Ai?? instrumento para financiar as polAi??ticas jA? definidas no Estatuto do Idoso, instituAi??do em 2003. O Estatuto foi um avanAi??o, mas ainda nA?o indicava as fontes dos recursos para todas as aAi??Ai??es e programas nele previstos.
