Matar no trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas terá pena de prisão. Essa é uma das propostas a serem apresentadas em regime de urgência neste mês pela Frente Parlamentar do Trânsito Seguro na Câmara dos Deputados. O objetivo é tornar mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A mudança na legislação foi anunciada hoje (29), em Porto Alegre, pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) durante o lançamento da campanha Os Dez Mandamentos do Trânsito Seguro, promovida pela frente parlamentar e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Os acidentes de trânsito são hoje uma das principais causas de morte no país. A cada ano, são mais de 35 mil vítimas fatais. Dois dados impressionam: a metade das vítimas são jovens e 60% dos acidentes envolvem embriaguez. “Vamos incluir no código de trânsito que beber, dirigir e matar configura intenção de oferecer risco a outras pessoas”, antecipa.
Até o final de novembro serão distribuídas em todo o país 10 milhões de cartilhas com dicas de segurança e regras básicas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, inspiradas nas orientações criadas pelo Vaticano em junho deste ano. A cartilha é resultado de uma parceria selada entre a Frente e a CNBB, com o apoio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O evento aconteceu na Assembléia Legislativa com a presença do presidente da Frente, deputado federal Beto Albuquerque (PSB/RS), do arcebispo de Porto Alegre, dom Dadeus Grings, dos deputados estaduais Adão Vilaverde (PT) e Miki Breier (PSB), da presidente da Fundação Thiago Gonzaga, Diza Gonzaga, da coordenadora do Movimento Gaúcho pelo Trânsito Seguro, Luciana Hauschild, além de lideranças e representantes da sociedade.
Além de ações de conscientização e do aperfeiçoamento da lei, a Frente Parlamentar cobra dos governos federal, estaduais e municipais a aplicação de maior parte dos recursos arrecadados com a cobrança de multas em políticas voltadas para o trânsito. O Fundo Nacional para Segurança e Educação no Trânsito (Funset) dispõe atualmente de R$ 1 bilhão que poderia ser destinado ao setor. A União fica com 5% da arrecadação e estados e municípios com o restante.
