Assessoria de ImprensaAssessoria de Imprensa, 27/11/2006 Nova lei vai estimular a geração de 3 milhões de novos empregos
Com a vigência da nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a expectativa é de que pelos menos 3 milhões de novos empregos sejam gerados no mercado de trabalho formal no país. O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, e encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem até dezembro para sancioná-lo.
O projeto, uma espécie de reforma tributária para o setor, prevê que micro e pequenas empresas passarão a pagar o Supersimples, que, como o nome indica, é uma ampliação do Simples – o imposto que atualmente substitui seis tributos federais (Imposto de Renda, contribuição previdenciária, Cofins, PIS, IPI e CSLL). O Supersimples substituirá também o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.
O Supersimples valerá para empresas com renda bruta anual até R$ 2,4 milhões, o mesmo teto do Simples. Além da racionalização tributária – que resultará em redução nominal de impostos -, o texto aprovado anda simplifica o processo de abertura de empresas ao diminuir a burocracia. "A nova lei permitirá a criação ou formalização de 1 milhão de empresas e, com isso, a geração de 3 milhões de empregos formais", afirma o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB-RS). Quando entrar em vigor, a lei favorecerá 2,2 milhões de empresas de 21 novos setores econômicos.
Um exemplo é a inclusão dos corretores de seguros, contabilistas e representantes comerciais, setores que empregam milhares de trabalhadores no país. "Esta é uma vitória importante, de uma luta que começou há três anos e enfrentou muita resistência. A lei fez justiça, finalmente, com o apoio do presidente Lula", lembra Albuquerque. No Rio Grande do Sul, só o setor de corretores de seguros gera 200 mil empregos. Segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o conjunto de micro e pequenos empresários chega a 99,2% do total de empresas em atividade no país. Esse segmento emprega 57,2% dos trabalhadores com relação formal e responde por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
