LAi??der votou pela cassaAi??A?o do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Foto:AndrAi?? AbrahA?o
Durante a reuniA?o da ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania (CCJC) realizada nesta quarta-feira (21) para votar o parecer que pede a cassaAi??A?o do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), o lAi??der do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), destacou que ao Parlamento cabe apenas o cumprimento do processo legal.
ai???O parlamentar que perde os direitos polAi??ticos por sentenAi??a transitada em julgado em razA?o de cometimento de crimes nA?o pode ter mandato. Transitou em julgado pela maior corte do PaAi??s, o STF, estA? resolvidoai???, enfatizou.
Desde o dia 28 de junho, Donadon cumpre pena de mais de 13 anos de prisA?o no presAi??dio da Papuda, em BrasAi??lia, pelos crimes de peculato e formaAi??A?o de quadrilha. O deputado foi condenado em A?ltima instA?ncia pelo Supremo Tribunal Federal pelo desvio de R$ 8,4 milhAi??es da Assembleia de RondA?nia, quando era diretor financeiro da instituiAi??A?o.
Ai?? a primeira vez que a CA?mara tem que decidir sobre a perda ou nA?o de mandato de um parlamentar condenado por crime comum, e Beto lembrou que nA?o Ai?? funAi??A?o da CA?mara dos Deputados rediscutir os fatos e o julgamento, cuja sentenAi??a Ai?? irrecorrAi??vel. ai???Cabe Ai?? defesa do apenado dizer apenas se nA?s cometemos algum erro processual no andamento do processo legal. Se nA?o cometemos nenhum erro processual, nA?o hA? mais o que fazer.ai???
Beto defendeu que o processo seja enxuto e objetivo, ai???pois ao Parlamento ou ao A?rgA?o pA?blico a que estA? vinculado o apenado cabe apenas concluir o devido processo legal de alguAi??m que nA?o tem os direitos polAi??ticos, e, portanto, nA?o pode exercer mandato, nA?o pode ser deputado, nA?o pode sentar aqui entre nA?sai???.
Na reuniA?o da CCJC, em que foi analisado o relatA?rio do deputado SAi??rgio Zveiter (PSD-RJ), os deputados se dividiram entre a tese do relator, segundo a qual a cassaAi??A?o tem de ser decidida pelo PlenA?rio, e outra que defende a declaraAi??A?o da perda de mandato pela Mesa Diretora, uma vez que o deputado tem sentenAi??a transitada em julgado.
O PMDB de RondA?nia encaminhou Ai?? CA?mara ofAi??cio informando que Natan Donadon foi “afastado” da agremiaAi??A?o, mas, na documentaAi??A?o enviada, nA?o consta a formalizaAi??A?o junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado, documento exigido pela CA?mara para atestar o afastamento partidA?rio.
