Parlamento do Mercosul: Beto cobra mais poder para criação de leis comuns

Apr 27 2009
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[27/04/2009]

Em Assunção, no Paraguai, ao participar do primeiro dia de debates da 17ª Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) afirmou nesta segunda-feira (27) que, além de debater a proporcionalidade de sua representação, o órgão deveria discutir quais serão as suas reais atribuições. Para Albuquerque, é preciso definir de forma clara que poder terá para estabelecer, por exemplo, uma legislação comum na área de meio ambiente.
Neste primeiro dia de debates, a reunião, que prossegue até terça-feira (28), teve entre vários assuntos discutidos a possibilidade de realização de eleições diretas de seus representantes. O debate decorre do fato de o Paraguai ter promovido eleição direta de seus 18 representantes, estabelecendo, na prática, um piso mínimo de representação, sem consultar os demais países.

Na opinião da maioria dos participantes, a realização de eleições dependeria da adoção do critério de representatividade, que definiria o número de parlamentares a serem eleitos por cada País. Para que argentinos, brasileiros e uruguaios elejam seus deputados, porém, ainda será necessário estabelecer regras claras para as eleições, aí incluída a definição do chamado critério de representação cidadã do Mercosul.

Desde o início de seus trabalhos, há quase dois anos, o Parlamento do Mercosul é composto por 18 parlamentares por país. A definição deste número estava ligada a uma etapa transitória para a instalação do parlamento.
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