Os integrantes da Comissão de Infra-Estrutura de Transporte do Parlamento do Mercosul decidiram atualizar um acordo assinado em 1992 pelos governos de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, que trata da regulamentação básica unificada das regras de trânsito entre esses países.
A decisão foi tomada na reunião da comissão, ontem (28/4), em Montevidéu. Os deputados concluíram que o acordo está defasado, já que os códigos de trânsito da maioria dos países signatários são posteriores à assinatura.
Segundo Beto Albuquerque, é uma necessidade urgente unificar pontos como a aplicação e cobrança de multas; o uso do cinto de segurança e do capacete; o peso, a dimensão e sinalização do transporte de cargas e o consumo de bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas por condutores.
Coordenador da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, ele considera prioridade atualizar as normas capazes de reduzir a mortalidade no trânsito. “Essa é uma tragédia comum a todos os países, que precisa ser combatida”, afirmou.
Para o presidente da Comissão, o uruguaio Juan Domínguez, “não existe melhor cenário que o Parlamento do Mercosul para fazer um intercâmbio das leis de trânsito dos países-membros”. A comissão também recebeu integrantes do Conselho Empresarial de Transportes de Cargas por Rodovias do Mercosul, Bolívia e Chile (Condesur). O presidente do Conselho, Diego Martinez, expôs os problemas relacionados ao transporte internacional de cargas em rodovias do bloco e relatou as negociações do Subgrupo de Trabalho nº5, responsável pelo tema de transporte, do Mercosul.
