Beto espera que parecer possa ser votado na prA?xima semana. Foto: SAi??rgio FrancA?s
A votaAi??A?o do parecer do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), proferido nesta quarta-feira (30) pela admissibilidade da PEC 284/2013, foi adiada em razA?o de pedido de vistas de alguns membros da ComissA?o de ConstituiAi??A?o, JustiAi??a e de Cidadania (CCJC). A proposiAi??A?o estabelece a chamada Ficha Limpa como critAi??rio para o exercAi??cio de qualquer cargo ou emprego pA?blico.
LAi??der da bancada do PSB na CA?mara dos Deputados e relator da PEC, Beto espera que o parecer possa ser votado jA? na prA?xima semana para que a tramitaAi??A?o tenha continuidade e a PEC possa ter seu mAi??rito avaliado por ComissA?o Especial. “Ai?? uma oportunidade concreta de obtermos avanAi??os na moralidade pA?blica no Brasil”, disse o lAi??der socialista.
A PEC 284 altera o inciso I do artigo 37 da ConstituiAi??A?o Federal para vedar a designaAi??A?o para funAi??A?o de confianAi??a ou a nomeaAi??A?o para emprego ou para cargo efetivo ou em comissA?o de pessoa que esteja em situaAi??A?o de inelegibilidade em razA?o de condenaAi??A?o ou puniAi??A?o de qualquer natureza. A proposiAi??A?o, que tem como autor o Senado Federal, foi apresentada naquela Casa no inAi??cio de julho deste ano.
Beto esclarece que a PEC 284 Ai?? coerente com o que a sociedade brasileira quer, pois amplia a Lei da Ficha Limpa a outras esferas alAi??m dos cargos eletivos. “NA?o Ai?? admissAi??vel que um secretA?rio de Estado ou de uma Prefeitura possa ter condenaAi??A?o”, exemplifica.
