Para o lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS), este Ai?? um ai???ato de justiAi??aai??? esperado por milhares de brasileiros. Foto: SAi??rgio FrancA?s
A presidente da RepA?blica, Dilma Rousseff, sancionou nesta quinta-feira (9) a Lei Complementar nA? 142, que reduz os limites de idade e de tempo de contribuiAi??A?o Ai?? PrevidA?ncia Social para a aposentadoria de pessoas com deficiA?ncia. A nova legislaAi??A?o entrarA? em vigor em seis meses, segundo o texto publicado no ai???DiA?rio Oficial da UniA?oai???.
O texto prevA? tempo de contribuiAi??A?o diferenciado, conforme a gravidade das limitaAi??Ai??es do trabalhador. Para o lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS), este Ai?? um ai???ato de justiAi??aai??? esperado por milhares de brasileiros. ai???NA?o Ai?? possAi??vel continuar dando a esses cidadA?os apenas aposentadoria por invalidez, isso Ai?? um absurdo. Muitos deles estA?o em plenitude laboral, trabalhando e nA?o merecem ser aposentados dessa formaai???, afirmou o socialista.
O PLP determina que, no caso de pessoas com deficiA?ncia grave, o limite de tempo de contribuiAi??A?o para aposentadoria integral de homens passa dos 35 anos para 25 anos; jA? as mulheres passam a ter direito Ai?? aposentadoria apA?s 20 anos de contribuiAi??A?o e nA?o apA?s 30 anos, como previsto na legislaAi??A?o vigente. Nas hipA?teses de deficiA?ncia moderada e leve, as novas condiAi??Ai??es passam a ser de 29 e 33 anos, para homens, e de 24 e 28 anos, para mulheres, respectivamente.
JA? nos casos de aposentadoria por idade, os novos limites, independentemente do grau de deficiA?ncia, passam de 65 para 60 anos no caso dos homens, e de 60 para 55 anos no caso das mulheres. O grau de deficiA?ncia do segurado serA? atestado por peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
