PL do deputado Beto Albuquerque prevA? 2A? via de documentos gratuita em casos de desastres. Foto: SAi??rgio FrancA?s
AlAi??m dos transtornos decorrentes de desastres naturais e acidentes, que levam nA?o sA? bens materiais, mas tambAi??m a vida de vA?rias pessoas, os sobreviventes desses acontecimentos tA?m que lidar com outro grande problema, a burocracia para tirar segunda via dos documentos.
A dor de familiares das vAi??timas das catA?strofes em regiAi??es atingidas pelo excesso de chuvas nos A?ltimos anos no PaAi??s motivou o lAi??der do PSB na CA?mara, Beto Albuquerque (RS), a apresentar, em 2011, o Projeto de Lei nA? 115 que isenta de pagamento a confecAi??A?o de segunda via de documentos pessoais danificados nas condiAi??Ai??es apresentadas. “A burocracia estatal nA?o pode ser um empecilho para a retomada das atividades de cada cidadA?o”, explica o socialista.
A proposta, que estA? na pauta de discussA?o da ComissA?o de ConstituiAi??A?o e JustiAi??a e de Cidadania (CCJC) da CA?mara desta terAi??a-feira (2), determina a concessA?o do benefAi??cio no prazo de 30 dias, contados da comprovaAi??A?o do desastre. Atualmente, ovalor da taxa da segunda via Ai?? estabelecida pela legislaAi??A?o de cada estado.
O PL do deputado Beto Albuquerque tramita apensado ao Projeto de Lei nA? 481/99, que tem como relatora, na CCJC, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
