Atualmente, autoridades de trA?nsito encontram dificuldades para notificar o infrator e para aplicar os prazos. Foto: Google Imagens
Dados parciais do Departamento Estadual de TrA?nsito (Detran) mostram que, no ano passado, 5,1 mil estrangeiros foram autuados apenas nas estradas gaA?chas. O nA?mero Ai?? 70% inferior ao de 2012, mas a inadimplA?ncia permanece alta. Em 2013, 86,1% nA?o pagaram as multas, realidade que tende a persistir neste ano de 2014.
Pela proposta, policiais rodoviA?rios ficam aptos a multar os condutores estrangeiros e, na mesma hora, exigir uma fianAi??a administrativa correspondente a 80% do valor da multa para poder liberar o veAi??culo. O pagamento se darA? mediante a emissA?o de recibo que farA? parte do processo administrativo, na forma a ser definida pelo Conselho Nacional de TrA?nsito. Caso contrA?rio, o veAi??culo serA? removido ao depA?sito. O infrator terA? 30 dias para recorrer e se for atendido poderA? resgatar o dinheiro. Se nA?o entrar com recurso, a fianAi??a serA? automaticamente convertida na quitaAi??A?o da multa.
Atualmente, o art. 282 do CA?digo de TrA?nsito Brasileiro (CTB) prevA? a sistemA?tica para a notificaAi??A?o de multa de trA?nsito e para a apresentaAi??A?o de recurso pelo suposto infrator. O rito previsto, entretanto, nA?o funciona quando a infraAi??A?o Ai?? cometida por condutor de veAi??culo licenciado no exterior, uma vez que as autoridades de trA?nsito encontram dificuldades para notificar o infrator e para aplicar os prazos.
Para Albuquerque, que integra a Frente Parlamentar em Defesa do TrA?nsito Seguro, a instituiAi??A?o da fianAi??a administrativa parte do entendimento de que a impunidade Ai?? o grande elemento estimulador da infraAi??A?o. ai???A perspectiva da impunidade leva os motoristas de paAi??ses vizinhos a cometerem vA?rios tipos de abusos, como excesso de velocidade, desrespeito aos semA?foros e ultrapassagens perigosas. O principal objetivo do projeto Ai?? a reduAi??A?o de acidentes e a conscientizaAi??A?o dos estrangeiros que trafegam no paAi??s, explicaai???.
Como Ai?? hoje
O estrangeiro Ai?? autuado, mas nA?o precisa pagar a multa de imediato.
A dAi??vida deve ser quitada atAi?? que ele deixe o paAi??s.
Se for flagrado com uma multa em aberto nas aduanas, tem o carro retido atAi?? resolver o problema.
Em muitos casos, os estrangeiros conseguem burlar a fiscalizaAi??A?o e voltar para casa sem pagar nada.
