Parlamentares aprovam a PEC por unanimidade. Foto: SAi??rgio FrancA?s.
O PlenA?rio da CA?mara aprovou, nesta terAi??a-feira (3), a Proposta de Emenda Ai?? ConstituiAi??A?o nA? 349/01, que acaba com o sigilo das votaAi??Ai??es em todas as esferas do Poder Legislativo e em todos os tipos de votaAi??A?o. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, colocou a matAi??ria em votaAi??A?o a pedido do lAi??der do PSB, Beto Albuquerque (RS), que nesta segunda-feira (2) apresentou requerimento de inclusA?o da proposta na pauta. A PEC jA? foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisava ser apreciada em segundo turno antes de ir para apreciaAi??A?o do Senado Federal.
Beto comemorou a aprovaAi??A?o da matAi??ria. O deputado pede agora empenho dos senadores para dar agilidade Ai?? votaAi??A?o da PEC no Senado.Ai?? ai???O resultado dessa noite reforAi??a a democracia no PaAi??s. NA?s temos a obrigaAi??A?o de que prestar contas aos cidadA?os brasileiros. Eles tA?m o direito de saber os votos de todos os parlamentares em qualquer circunstA?ncia e esfera do poder pA?blico.ai??? Para o deputado, a PEC aprovada Ai?? a mais abrangente e mais completa que o Congresso tem a disposiAi??A?o. ai???Por essa razA?o pedimos urgA?ncia na sua votaAi??A?oai???, explica.
A cobranAi??a pela apreciaAi??A?o da matAi??ria ganhou forAi??a apA?s o PlenA?rio da CA?mara, em votaAi??A?o secreta realizada na A?ltima quarta-feira (28), negar a cassaAi??A?o do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar estA? preso em BrasAi??lia desde o dia 28 de junho, condenado em A?ltima instA?ncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhAi??es da Assembleia de RondA?nia, quando era diretor financeiro da instituiAi??A?o.
O que muda com a PEC:
No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto nA?o serA? mais usado na aprovaAi??A?o de indicaAi??Ai??es de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da UniA?o (TCU) feitas pelo Presidente da RepA?blica; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da RepA?blica; de chefes de missA?o diplomA?tica de carA?ter permanente; e da exoneraAi??A?o, de ofAi??cio, do procurador-geral da RepA?blica antes do tAi??rmino do mandato. O voto aberto tambAi??m valerA? para a anA?lise de vetos nas sessAi??es conjuntas do Congresso Nacional.
