Plenário continua hoje esforço para liberar a pauta
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[12/02/2008]
O Plenário continua hoje a votação das medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência constitucional
com prazo de tramitação vencido. Segundo o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB/RS), são seis MPs e três projetos de lei que trancam a pauta do Plenário. Ontem, os deputados aprovaram a Medida Provisória 395/07, que concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Parte dos recursos será usada para reajustar os valores das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as MPs na pauta, a mais polêmica é a 389/07, que cria a TV Pública. A criação da TV Pública ocorreu por meio da transformação da Radiobrás (Empresa Brasileira de Comunicação S/A) na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.