O Plenário continua hoje a votação da Medida Provisória 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A informação é do vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB/RS). Segundo o deputado MP é uma das duas que trancam a pauta de votações. Ontem, os parlamentares aprovaram o texto principal da MP 384/07 e começaram a analisar os destaques. Os deputados devem concluir a votação da MP em sessão extraordinária convocada para as 9 horas. A outra MP – 385/07 – deverá ser votada na sessão ordinária, marcada para as 16 horas. A MP, com prazo de tramitação vencido, prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como segurado contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 380).A prorrogação segue igual critério usado para outros trabalhadores rurais, cujo prazo foi prorrogado até 2008 pela Lei 11368/06. O primeiro período para pedir o benefício foi concedido pela Lei 8213/91, que abriu um prazo de 15 anos, contados desde julho de 1991.
Prorrogação da CPMF
Na terceira sessão do dia, marcada para as 19h05, a expectativa é iniciar a votação da prorrogação da CPMF e da DRU, em segundo turno. A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 20 de setembro, por 338 votos a 117 e 2 abstenções. Nos dias seguintes, foram realizadas outras dez votações para analisar destaques para votação em separado (DVS) e emendas aglutinativas apresentadas ao texto. A votação, em primeiro turno, só foi concluída no dia 27.
