O projeto de lei da reforma política (PL1210/07) continua a ser o destaque do Plenário. A pauta volta a ficar trancada, desta vez por uma medida provisória de crédito extraordinário (MP 367/07) e dois projetos de lei sobre educação com urgência constitucional vencida (PLs 7569/06 e 920/07). Na quarta-feira (20), os deputados terão ainda a votação de representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Portos e aeroportos
Segundo o vice-líder do governo Beto Albuquerque (PSB/RS), para destrancar a pauta, os deputados devem primeiro votar a Medida Provisória 367/07, que abre crédito extraordinário de R$ 420,57 milhões aos ministérios dos Transportes e da Defesa para aplicação em obras em portos e aeroportos de diversos estados. A maior parte dos recursos vem de anulação de dotações alocadas erroneamente na lei orçamentária de 2007.
O Projeto de Lei 920/07, do Poder Executivo, tramita em conjunto com o PL 7701/06, do Senado. Eles tratam de mudanças na lei de criação do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies). O projeto do governo tem como objetivo reduzir a inadimplência e beneficiar um número maior de estudantes. O projeto dos senadores cria uma forma especial de amortização, por meio de prestação de serviço social.
A terceira matéria com prioridade de votação é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7569/06, do Poder Executivo, que altera a lei de criação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para permitir à fundação participar da formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica. Essa participação seria por meio do ensino a distância em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal.
