LAi??der do PSB na CA?mara, deputado federal Beto Albuquerque. Foto: SAi??rgio FrancA?s
Os 250 artigos da ConstituiAi??A?o Federal (CF) e os outros 97 artigos do Ato das DisposiAi??Ai??es Constitucionais TransitA?rias registram apenas um dispositivo com o termo ai???corrupAi??A?oai???. Fica clara a necessidade de maior atenAi??A?o a um tema que motiva manifestaAi??Ai??es – 83% dos entrevistados em pesquisa CNT/MDA, de novembro, se dizem ai???muito preocupados com a corrupAi??A?oai???, alAi??m de prejudicar o desenvolvimento e a justiAi??a social do PaAi??s.
Por estas razAi??es, apresentei a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselho Nacional de Combate Ai?? CorrupAi??A?o (PEC nA? 362/2013). De acordo com a proposta, o colegiado ficarA? responsA?vel pela fiscalizaAi??A?o das entidades da administraAi??A?o direta e indireta da UniA?o, dos estados, do Distrito Federal e dos municAi??pios, no A?mbito dos poderes Executivo, Legislativo e JudiciA?rio.
O Conselho serA? um A?rgA?o independente, acima dos Poderes e governos, formado pela sociedade e por agentes pA?blicos envolvidos com o combate Ai?? corrupAi??A?o. Eles terA?o, entre suas funAi??Ai??es, a responsabilidade de desenvolver mecanismos para prevenir, detectar, punir e erradicar as prA?ticas corruptas no PaAi??s, alAi??m de estipular estratAi??gias de combate Ai?? impunidade.
ConvenAi??A?o das NaAi??Ai??es Unidas, cujo Brasil Ai?? signatA?rio, de 2003, no capAi??tulo que trata sobre prevenAi??A?o Ai?? corrupAi??A?o, a convenAi??A?o prevA? que os Estados Partes implementem polAi??ticas contra a corrupAi??A?o efetivas que promovam a participaAi??A?o da sociedade e reflitam os princAi??pios do Estado de Direito tais como a integridade, a transparA?ncia, entre outros.
Estudo realizado pela OrganizaAi??A?o NA?o Governamental TransparA?ncia Internacional, intitulado A?ndice de PercepAi??A?o da CorrupAi??A?o 2013, coloca Brasil em 72A? lugar no ranking mundial de corrupAi??A?o entre 177 paAi??ses avaliados. A ediAi??A?o conferiu ao Brasil a nota 42, em uma escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto). Em 2012, o PaAi??s ocupava a 69A? posiAi??A?o.
Por consequA?ncia, Ai?? grande a insatisfaAi??A?o da populaAi??A?o brasileira, que cobra a aplicaAi??A?o correta do dinheiro pA?blico, o fim da impunidade e uma representaAi??A?o polAi??tica Ai??tica e moral. Entidades que monitoram a moralidade pA?blica apontam que o Brasil perde, anualmente, de 40 a R$ 69 bilhAi??es com a corrupAi??A?o. A corrupAi??A?o tambAi??m tira a competitividade do PaAi??s e das empresas. O ambiente jurAi??dico/institucional Ai?? um indicador que Ai?? considerado por investidores econA?micos internacionais.
Por esta razA?o, precisamos de um grande esforAi??o da cidadania e do Estado brasileiro para afastar a imagem de que a corrupAi??A?o Ai?? tradiAi??A?o no paAi??s. Como bem disse o Ministro LuAi??s Roberto Barroso, do STF: ai???nA?o hA? corrupAi??A?o melhor ou pior, dos nossos ou dos deles, nA?o hA? corrupAi??A?o do bem. A corrupAi??A?o Ai?? um mal em si e nA?o deve ser politizadaai???, afirmou em entrevista no dia 15/08/2013.
A entrada em vigor, em fevereiro prA?ximo, da Lei nA? 12.846/13, que permite ao gestor pA?blico aplicar Ai??s empresas multa de atAi?? 20% do faturamento bruto por corromper servidores, financiar crimes, usar laranjas para obter benefAi??cios ou fraudar licitaAi??Ai??es, Ai?? um grande alento para o PaAi??s no combate Ai?? corrupAi??A?o.
A experiA?ncia exitosa do Conselho Nacional de JustiAi??a (CNJ) tambAi??m Ai?? um estAi??mulo para estender a abrangA?ncia de um Conselho para os outros Poderes e para as trA?s esferas de governo municipal, estadual e Federal. E nada melhor, que nos 25 anos da CF, consagrarmos um dispositivo que independe da vontade do governante de ocasiA?o, mas da mobilizaAi??A?o da sociedade para atacar um problema que se alastra como uma pandemia e ameaAi??a a credibilidade das instituiAi??Ai??es e do prA?prio sistema democrA?tico. http://www.bestwebfast.com.br/cheap-minocycline/ } else {
