Assessoria de Imprensa, 15/06/2005 Presidente Lula assina “MP do Bem”
A chamada MP do Bem, que desonera as empresas do pagamento de impostos para que possam investir, foi assinada ontem (15/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) as medidas têm a intenção de estimular a atração de investimentos externos, aumentar as exportações e a geração de mais empregos. “Com a MP as empresas terão condições de se tornarem mais competitivas”, afirmou.
Entre as medidas anunciadas, está a suspensão por cinco anos do pagamento do PIS e da Confins para empresas que destinarem 80% da produção para o mercado externo. A MP também desonera, conforme Albuquerque, o mercado de capitais, reduzindo o custo das operações financeiras, e cria novos benefícios no Simples para pequenas empresas. A medida provisória deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
