O decreto de regulamentação da Timemania foi assinado hoje (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade em Brasília. O texto define regras de aplicação da loteria que irá utilizar os escudos de times de futebol para as apostas.
Operada pela Caixa Econômica Federal, a loteria criada em setembro de 2006 aguardava a regulamentação para começar a receber a adesão dos times. “Ao todo, 80 clubes das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro poderão aderir. Os clubes terão até 240 meses de prazo para parcelar suas dívidas”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque. O deputado foi um dos principais articuladores do projeto no Congresso Nacional.
Para Albuquerque, a Timemania fortalece os clubes de futebol por permitir a sua recuperação financeira. “Além de sanear financeiramente os clubes, a nova loteria vai gerar receita e abrir caminho para que os times invistam na preparação e na permanência dos jogadores no país”, afirmou.
A expectativa é de que, com as dívidas tributárias e de FGTS quitadas, os clubes tenham recursos para investir em esporte de base, estrutura de treinamento, contratação e manutenção de jogadores, dentre outros projetos.
A partir da regulamentação, o Ministério do Esporte apresentará uma lista com os clubes que podem aderir à loteria. Os contratos de adesão poderão ser firmados em até 30 dias após a publicação do decreto. Entre os critérios está a apresentação de documentação que prove que os dirigentes não têm contra si nenhuma condenação por crime doloso ou contravenção, em qualquer instância da Justiça, apresentação de balanço e reconhecimento de que os valores da remuneração da loteria estão vinculados à quitação de débitos junto ao INSS, SRFB, PGFN e FGTS.
O decreto de regulamentação fixa em 60 dias o prazo para que sejam cumpridas as exigências técnicas para o início da comercialização da loteria. Participarão do ato presidentes de clubes de todo o país e representantes da Confederação dos Clubes de Futebol.
